Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

Decreto nº 6.927, de 6 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009.

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

Decreto nº 6.525, de 31 de julho de 2008

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.

Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Juiz libera o pagamento de credores Classe II da Varig

OAB vai à Justiça para apurar uso de cartão corporativo em TO

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Homem condenado à prisão também terá que pagar pensão

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Situação econômica determina redução de indenização

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

Pedido para homologação de acordo